CONDIÇÕES

ATIVIDADES E EVENTOS

Última atualização: 19 de Março 2026

1. Âmbito

As presentes condições aplicam-se à inscrição e participação em atividades promovidas pela Casa das Graças, incluindo, mas não se limitando a:

  • formações

  • workshops

  • encontros

  • eventos

  • exposições

  • tertúlias

  • experiências

  • e outras iniciativas de natureza semelhante

2. Inscrição

A inscrição é considerada válida após confirmação de pagamento.

As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de inscrição.

3. Natureza das vagas

As atividades têm um número restrito de participantes e/ou lugares disponíveis, sendo organizadas com base nas inscrições confirmadas.

Cada inscrição corresponde a um lugar reservado.

4. Cancelamentos e reembolsos

Atendendo à natureza das atividades, com vagas limitadas e preparação antecipada:

👉 não são aceites cancelamentos com direito a reembolso

Após confirmação da inscrição, o valor pago não é reembolsável.

5. Enquadramento legal

As atividades disponibilizadas correspondem a serviços com data ou período de execução específico, pelo que o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nos termos da legislação em vigor.

6. Substituição de participante

Caso o participante não possa comparecer, poderá indicar outra pessoa para ocupar o lugar, mediante comunicação prévia e aceitação pela organização.

7. Alterações pela organização

A Casa das Graças reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou formato das atividades, por motivos justificados.

Em caso de cancelamento por parte da organização, será assegurada uma das seguintes soluções:

  • remarcação da atividade

  • emissão de crédito

  • ou reembolso, quando aplicável

8. Participação

A participação pressupõe o cumprimento dos horários definidos.

A não comparência ou atraso não confere direito a reembolso.

9. Responsabilidade

A Casa das Graças não se responsabiliza por:

  • impedimentos pessoais do participante

  • atrasos ou faltas

  • perdas ou danos de bens pessoais

10. Condições específicas de cada atividade

As presentes condições são aplicáveis a todas as atividades promovidas pela Casa das Graças.

Cada atividade poderá, contudo, incluir condições específicas próprias, ajustadas à sua natureza.

👉 Sempre que existam, essas condições complementam as presentes, sendo ambas válidas e aplicáveis em conjunto.

11. Aceitação

A inscrição numa atividade implica a aceitação integral das presentes condições.