POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 19 de Março 2026

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A presente loja online é operada por GRATIAE - IDENTITAS ET TERRITORIUM, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede em Vila Verde, Portugal, NIF 519195361, contacto telefónico +351 917 210 839 e endereço de correio eletrónico geral@casadasgracas.com.

Contacto para assuntos de privacidade: rgpd@casadasgracas.com

Nos termos do RGPD, deve ser identificado o responsável pelo tratamento e prestada informação clara sobre o tratamento dos dados. O conteúdo mínimo da informação a prestar quando os dados são recolhidos diretamente do titular consta do artigo 13.º do RGPD.

2. Que dados recolhemos

Poderemos recolher, consoante a interação do utilizador com o site:

  • nome;

  • morada;

  • endereço de email;

  • número de telefone;

  • NIF;

  • dados de faturação e entrega;

  • histórico de encomendas;

  • comunicações enviadas;

  • dados técnicos e de navegação, incluindo endereço IP, dispositivo, navegador e interações com o site;

  • outros dados que o utilizador nos forneça voluntariamente.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • gestão de encomendas, pagamentos, expedições e devoluções;

  • faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais;

  • atendimento ao cliente e resposta a pedidos de contacto;

  • gestão de reclamações e pós-venda;

  • prevenção de fraude e segurança do site;

  • envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal adequada;

  • cumprimento de obrigações legais, regulatórias e administrativas.

4. Fundamentos de licitude

Os dados poderão ser tratados com base em:

  • execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • interesse legítimo, quando aplicável e proporcional;

  • consentimento do titular, quando exigido, designadamente para marketing não abrangido por outra base legal.

O RGPD exige que o responsável informe o titular, entre outros elementos, sobre as finalidades do tratamento e a respetiva base jurídica.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras estritamente necessárias ao funcionamento da atividade, tais como:

  • prestadores de serviços de pagamento;

  • transportadoras e operadores logísticos;

  • contabilistas, consultores e prestadores tecnológicos;

  • plataformas de alojamento, email marketing ou gestão do site;

  • autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

Sempre que atuem por nossa conta, estas entidades tratarão os dados na qualidade de subcontratantes, nos termos legalmente aplicáveis.

6. Transferências internacionais

Sempre que algum prestador de serviços se encontre fora do Espaço Económico Europeu, a [nome da empresa] procurará assegurar que a transferência ocorre com garantias adequadas e em conformidade com a legislação aplicável.

7. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais de conservação aplicáveis, designadamente em matéria fiscal, contabilística, contratual ou de defesa de direitos.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode solicitar, quando aplicável:

  • acesso aos seus dados;

  • retificação;

  • apagamento;

  • limitação do tratamento;

  • oposição;

  • portabilidade.

Tem igualmente o direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. A CNPD destaca estes direitos e o reforço das exigências de transparência nas comunicações com os titulares.

Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar: rgpd@casadasgracas.com.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Segurança

A [nome da empresa] adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos do tratamento.

10. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, analisar utilização, melhorar desempenho e, quando aplicável, personalizar conteúdos ou comunicações.

Recomenda-se a existência de uma política de cookies autónoma ou de uma secção própria detalhada para esse efeito.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A designação de Encarregado de Proteção de Dados não é obrigatória para todas as organizações; a CNPD refere que essa obrigatoriedade existe apenas em certos casos. Se aplicável, os respetivos contactos serão aqui indicados.

12. Alterações à presente política

A GRATIAE - IDENTITAS ET TERRITORIUM, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA pode atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada no site.